As três categorias que importam
A Resolução 996, publicada em junho de 2023, organizou de vez a mobilidade elétrica leve no Brasil. Ela separa os veículos por características de fábrica: potência, velocidade máxima, dimensões e forma de acionamento. O nome comercial do produto não define nada; o que vale é a ficha técnica.
- Bicicleta elétrica: o motor só ajuda enquanto você pedala (pedal assistido), sem acelerador. Potência de até 1000 W e assistência cortada a 32 km/h. É permitido um modo de “assistência a pé” de até 6 km/h, útil para empurrar a bike.
- Equipamento autopropelido: inclui patinetes, monociclos e modelos com acelerador que respeitam até 1000 W, até 32 km/h, largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.
- Ciclomotor: veículo elétrico de até 4 kW e até 50 km/h de velocidade de fábrica. Aqui entram exigências de condutor e de documento.
O que é dispensado e o que é exigido
Bicicletas elétricas e autopropelidos dentro dos limites não precisam de registro, licenciamento, emplacamento nem habilitação. É exatamente essa leveza que torna a e-bike uma porta de entrada tão simples para trocar o carro em parte dos trajetos.
Para ciclomotores, a regra é outra: o condutor precisa de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A, e o veículo deve ser registrado e emplacado no Detran. Na dúvida sobre um modelo específico, confira a velocidade máxima de fábrica e a potência nominal informadas pelo fabricante.
Onde dá para circular
Bicicletas elétricas podem usar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, respeitando a velocidade definida pela autoridade de cada via. Em áreas de pedestres, quando permitido, o limite é de 6 km/h. Autopropelidos seguem a regulamentação do órgão responsável por cada via, e algumas cidades restringem o uso a ciclovias e ciclofaixas.
Em Florianópolis, a malha cicloviária é uma das maiores do país por habitante. Veja roteiros para curtir a cidade de e-bike.
Capacete e boas práticas
A resolução não traz uma obrigação nacional de capacete para bicicletas elétricas, mas ele é sempre recomendado, assim como luzes, campainha e retrovisor. Há projetos de lei em tramitação que discutem idade mínima e capacete obrigatório, então vale acompanhar as novidades e as regras locais.
E os modelos da PACE?
O enquadramento depende das características de fábrica de cada versão — ter motor de 1000 W, sozinho, não basta. Antes de escolher, a equipe da PACE confirma com você a classificação do modelo e o que ela significa para o seu dia a dia. Conheça as bikes ou fale com a gente.